Além da forte conexão com o mercado europeu e do seu atrativo para o investimento estrangeiro, Espanha oferece às empresas estrangeiras grandes oportunidades: uma economia diversificada e um acesso estratégico aos mercados da Europa e da América Latina.
Mas, como acontece em qualquer expansão, estabelecer uma empresa num país novo pode apresentar desafios. Desde a burocracia até à legislação local e ao idioma, abrir uma filial ou sucursal em Espanha requer conhecimento dos passos e requisitos específicos.Para o ajudar a dar este passo com êxito, neste guia mostramos o processo passo a passo para constituir uma empresa estrangeira em Espanha de forma rápida e segura.
Passos para constituir uma sociedade em Espanha
Escolher o tipo de sociedade mais adequado para o seu negócio
O primeiro passo do processo é escolher a estrutura jurídica adequada para a sua empresa. Existem várias opções, cada uma com características específicas:
- Sociedade Limitada (SL): A SL é a forma jurídica mais comum para pequenas e médias empresas que desejam operar em Espanha. A sua popularidade deve-se à flexibilidade de gestão e à limitação da responsabilidade aos aportes de capital.
- Sociedade Anónima (SA): Ideal para projetos de maior envergadura ou empresas que procuram atrair investidores e participar no mercado de valores. A SA exige um capital social mais elevado, mas permite uma estrutura de acionistas que facilita a expansão e a entrada de investimento.
- Outras opções: Existem também outras figuras menos comuns, como a sociedade em comandita ou a cooperativa, que podem ser úteis em casos muito específicos.
Solicitar o NIE
O NIE é o número de identificação fiscal do estrangeiro. É um número atribuído a todos os estrangeiros que tenham algum tipo de ligação com Espanha, seja económica ou social. Caso a sociedade seja constituída por pessoas físicas estrangeiras, estas devem obter previamente um NIE. Se o(s) sócio(s) da futura empresa for uma sociedade jurídica estrangeira, será necessário tramitar o NIE do administrador.
Solicitar o CIF de empresa não residente
Se o sócio da nova sociedade for uma pessoa jurídica, será também necessário obter o CIF (Código de Identificação Fiscal) de empresa não residente.
Certificação negativa da denominação no Registo Mercantil
Basicamente, trata-se de um documento emitido pelo Registo Mercantil que comprova que o nome (a denominação) proposto não está registado por outra empresa. Este documento é imprescindível para poder constituir uma sociedade em Espanha.
Redação dos estatutos e escritura de constituição
Os estatutos são as normas que regem a empresa e devem cumprir a legislação espanhola. A ajuda de um assessor jurídico permitirá redigi-los corretamente e de acordo com as suas necessidades. Por outro lado, para constituir uma sociedade em Espanha é necessário realizar uma escritura pública perante notário. Este passo formaliza a criação da sociedade.
Apresentação do Modelo 600 na Autoridade Tributária
O modelo 600 é um formulário utilizado para a autoliquidação do Imposto sobre Transmissões Patrimoniais e Actos Jurídicos Documentados. Este imposto tributa, entre outras coisas, transmissões patrimoniais, operações societárias e actos jurídicos documentados. A constituição de uma sociedade em Espanha está isenta do pagamento deste imposto, mas é necessário apresentar o modelo para formalizar a isenção.
Registo no Registo Mercantil
Após obter a escritura pública, é necessário registar a empresa no Registo Mercantil. Este passo confere personalidade jurídica à sociedade e é fundamental para operar em Espanha.
Obtenção do CIF (Código de Identificação Fiscal)
O CIF é essencial para que a sua empresa possa realizar actividades fiscais em Espanha. Será necessário para faturar e cumprir com as obrigações tributárias.
Inscrição na Autoridade Tributária e na Segurança Social
Embora a inscrição na Autoridade Tributária seja imprescindível, a inscrição na Segurança Social só é necessária se houver intenção de contratar trabalhadores. Além da solicitação do CIF, deve ser apresentada à Autoridade Tributária uma declaração censal onde se definem os dados fiscais da empresa.
Abertura de conta bancária
Para constituir a sua empresa, será necessária uma conta bancária em Espanha onde será depositado o capital social. A documentação e os requisitos variam conforme o banco.
Custos a ter em conta na constituição
Os custos associados à constituição de uma empresa em Espanha podem variar conforme a forma jurídica e outros factores, como o capital social. Estes são alguns dos custos aproximados:
- Custo do notário para oficializar a escritura pública.
- Certificação negativa da denominação social.
- Registo no Registo Mercantil.
- Assessoria fiscal e jurídica (não obrigatória, mas recomendável).
Estimativa geral: No total, os custos podem variar, embora seja possível prever uma faixa aproximada para uma sociedade limitada que oscile entre 700€ e 2.000€, sem incluir o capital social.
Tempos estimados para a constituição
O tempo necessário para estabelecer uma sociedade em Espanha pode depender de vários factores:
- Prazos padrão: Desde a escolha do nome até à obtenção do NIF, o processo pode demorar várias semanas.
- Factores que podem influenciar: A época do ano, a complexidade do projeto ou a rapidez no processo de abertura de conta bancária podem afetar os prazos. Contar com uma equipa especializada que agilize os trâmites e gere cada passo poupar-lhe-á tempo e evitará atrasos desnecessários.
Assessoria jurídica e fiscal
Contar com o apoio de um advogado especializado em direito comercial, fiscal e laboral é fundamental para garantir o sucesso da sua expansão em Espanha.
Na Miñana Beltrán Tax & Legal temos uma equipa ideal formada por especialistas que o orientarão em todas as áreas-chave, desde o cumprimento da legislação fiscal até à gestão de recursos humanos.
