
Vender uma empresa em Espanha: como preparar uma filial espanhola para uma operação de M&A
Vender uma empresa ou filial em Espanha exige uma preparação prévia da sociedade espanhola e das suas relações com a empresa-mãe portuguesa. Antes de iniciar uma operação de M&A, é aconselhável definir o perímetro da venda, rever as relações intragrupo Portugal-Espanha, identificar riscos fiscais e laborais, analisar contratos estratégicos e determinar quais as funções que dependem da estrutura portuguesa. Esta preparação permite antecipar a due diligence do comprador e reduzir incertezas que podem afetar o preço ou as condições da operação.
A proximidade entre Portugal e Espanha faz com que muitas empresas portuguesas desenvolvam a sua atividade no mercado espanhol através de sociedades que mantêm uma relação muito estreita com a estrutura portuguesa.
É frequente partilharem equipas de gestão, serviços administrativos, sistemas informáticos, fornecedores, financiamento, marcas ou mesmo determinados colaboradores.
Esta integração pode ser eficiente enquanto ambas as sociedades pertencem ao mesmo grupo. Mas torna-se uma questão essencial quando a empresa portuguesa decide vender a sua participação na sociedade espanhola.
Nesse momento surge uma pergunta fundamental:
a empresa espanhola está realmente preparada para funcionar fora do grupo português?
Responder a esta questão antes de iniciar a negociação é uma das principais finalidades da preparação prévia de uma operação de venda.
Quando deve uma empresa portuguesa começar a preparar a venda da sua filial espanhola?
A preparação deve começar antes de existir uma negociação avançada com um potencial comprador.
Não existe um prazo universal. Dependerá da dimensão da empresa, da complexidade do grupo e das relações existentes entre Portugal e Espanha.
Algumas situações podem ser regularizadas rapidamente. Outras podem exigir alterações contratuais, societárias, fiscais ou organizacionais.
Por isso, se a venda é uma possibilidade a médio prazo, é aconselhável realizar previamente um diagnóstico da sociedade espanhola.
O objetivo é determinar que riscos encontrará um comprador, quais podem ser resolvidos antecipadamente e quais deverão ser explicados ou refletidos na estrutura da transação.
1. Definir exatamente o que a empresa portuguesa pretende vender
O primeiro passo consiste em determinar o perímetro da operação.
Uma empresa portuguesa pode pretender vender:
- 100% da sociedade espanhola;
- uma participação maioritária;
- apenas uma unidade de negócio;
- determinados ativos;
- uma atividade concreta;
- ou várias sociedades pertencentes ao mesmo grupo.
Estas alternativas não são equivalentes do ponto de vista jurídico, fiscal ou operacional.
Antes de iniciar contactos com investidores é necessário definir quais as atividades, ativos, contratos, trabalhadores e responsabilidades que ficarão incluídos na transação.
Esta análise permite também identificar antecipadamente elementos que pertencem formalmente à sociedade espanhola, mas que o comprador pode não considerar necessários para desenvolver o negócio.
2. Rever as relações intragrupo entre Portugal e Espanha
Uma das principais particularidades de uma operação Portugal-Espanha são as relações existentes entre a empresa-mãe portuguesa e a filial espanhola.
Ao longo dos anos podem ter sido estabelecidos diferentes fluxos:
- serviços de gestão;
- serviços administrativos;
- financiamento intragrupo;
- compras e vendas de produtos;
- distribuição;
- royalties;
- utilização de marcas;
- garantias;
- partilha de trabalhadores;
- refaturação de custos.
Estas operações devem ser analisadas antes da venda.
É necessário determinar quais terminarão no momento da transação, quais terão de ser substituídas e quais poderão continuar temporariamente.
Do ponto de vista fiscal, também é importante verificar se as operações intragrupo entre a empresa-mãe portuguesa e a filial espanhola foram corretamente documentadas e valorizadas de acordo com as regras de preços de transferência aplicáveis em Espanha.
Para um potencial comprador, compreender como funciona economicamente a relação Portugal-Espanha é essencial para avaliar a autonomia e rentabilidade real da empresa espanhola.
3. Identificar quais as funções da empresa espanhola que dependem de Portugal
Uma sociedade pode ser juridicamente independente e, simultaneamente, depender operacionalmente da empresa-mãe.
Por exemplo, a filial espanhola pode utilizar:
- sistemas informáticos localizados em Portugal;
- software contratado pela empresa-mãe;
- departamentos financeiros ou administrativos comuns;
- contratos globais com fornecedores;
- uma marca propriedade da sociedade portuguesa;
- equipas comerciais partilhadas;
- serviços de direção prestados a partir de Portugal.
Enquanto ambas as empresas pertencem ao mesmo grupo, estas relações podem funcionar sem dificuldades.
Após a venda, a situação muda.
O comprador deverá saber quais os recursos de que necessita para manter a atividade da sociedade espanhola e quanto custará substituir aqueles que eram fornecidos pela estrutura portuguesa.
Em determinadas operações pode ser conveniente estabelecer um Transitional Services Agreement (TSA), através do qual a empresa portuguesa continua a prestar temporariamente determinados serviços à sociedade espanhola após o closing.
O objetivo não é necessariamente tornar a filial completamente autónoma antes da venda, mas identificar e planear as dependências antes de o comprador as descobrir durante a due diligence.
4. Antecipar a due diligence fiscal em Espanha
O comprador irá analisar a situação fiscal da empresa espanhola.
Uma revisão preventiva deverá prestar especial atenção a áreas como:
- Impuesto sobre Sociedades;
- IVA;
- retenções;
- operações vinculadas;
- financiamento intragrupo;
- dedutibilidade de juros;
- bases tributáveis negativas e créditos fiscais;
- inspeções ou procedimentos perante a AEAT;
- operações de reestruturação realizadas em exercícios anteriores.
Também deverá ser verificada a documentação que suporta as posições fiscais adotadas pela sociedade. Esta análise é especialmente relevante para empresas portuguesas com operações ou filiais em Espanha, onde a estrutura societária, a substância económica e as operações vinculadas podem gerar questões fiscais específicas.
Existe uma diferença significativa entre uma questão fiscal previamente identificada, documentada e explicada pelo vendedor e uma contingência descoberta inesperadamente pelo comprador.
A primeira pode ser incorporada na negociação. A segunda pode aumentar a perceção de risco da operação.
5. Analisar os contratos essenciais para a atividade em Espanha
Nem todo o valor de uma empresa aparece nas suas demonstrações financeiras.
Contratos com clientes, distribuidores, fornecedores, proprietários de imóveis, parceiros tecnológicos ou outros terceiros podem ser fundamentais para a continuidade do negócio.
Antes da venda é importante analisar, entre outros aspetos:
- duração dos contratos;
- condições de renovação;
- exclusividades;
- causas de resolução;
- penalizações;
- garantias;
- dependência de determinados clientes;
- cláusulas de mudança de controlo.
As cláusulas de mudança de controlo são particularmente importantes numa operação de M&A.
Um contrato estratégico pode exigir autorização da contraparte ou permitir a sua resolução se ocorrer uma alteração na estrutura acionista da sociedade.
Conhecer esta situação quando o comprador já está na fase final da operação pode dificultar o closing.
6. Rever a situação laboral e a dependência da gestão portuguesa
Outro elemento relevante é determinar onde se encontra realmente a capacidade de gestão da empresa espanhola.
Uma filial pode dispor de trabalhadores em Espanha, mas algumas decisões estratégicas podem continuar a ser tomadas em Portugal.
Por isso, além da revisão habitual dos contratos de trabalho, remunerações, Segurança Social, convenções coletivas, litígios ou compromissos com trabalhadores, convém analisar a estrutura de gestão.
O potencial comprador poderá querer saber:
- quem gere efetivamente a atividade espanhola;
- quais os gestores essenciais para o negócio;
- se esses profissionais trabalham exclusivamente para a sociedade espanhola;
- que funções são exercidas a partir de Portugal;
- e como será garantida a continuidade da gestão depois da venda.
Esta análise é especialmente importante quando o sucesso da filial depende de relações comerciais ou conhecimento concentrados num pequeno número de pessoas.
7. Analisar a fiscalidade da venda entre Portugal e Espanha
A estrutura escolhida para a transação pode produzir consequências fiscais diferentes.
Não é necessariamente equivalente:
- vender as participações da sociedade espanhola;
- transmitir determinados ativos;
- vender uma unidade de negócio;
- ou realizar previamente uma reorganização societária.
Também é necessário analisar quem é o titular das participações, a composição dos ativos da sociedade espanhola e outras características da estrutura empresarial.
Numa operação transfronteiriça, a análise deverá considerar a normativa espanhola, a portuguesa e, quando aplicável, a Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Espanha.
Por isso, a fiscalidade deve ser analisada antes de definir definitivamente a estrutura da venda, e não apenas depois de comprador e vendedor terem acordado as condições principais.
Como podem os riscos detetados afetar a venda?
Uma contingência não significa necessariamente que a operação não possa ser realizada.
No entanto, pode alterar a forma como o comprador está disposto a assumir o risco.
Dependendo da situação, pode solicitar:
- uma redução do preço;
- garantias específicas;
- indemnizações;
- retenção de parte do preço;
- utilização de uma conta escrow;
- condições prévias ao closing;
- ou pagamentos condicionados à evolução futura do negócio.
Dependendo da estrutura da transação, podem também ser utilizados mecanismos de preço variável. As cláusulas de earn-out em operações de M&A entre Portugal e Espanha, por exemplo, permitem condicionar uma parte do preço à evolução futura do negócio.
Por isso, uma das vantagens da preparação preventiva é permitir que o vendedor conheça as potenciais contingências antes de estas se converterem num elemento de pressão durante a negociação.
Vendor Due Diligence: analisar a filial espanhola antes do comprador
Uma empresa portuguesa que pretenda vender a sua participação numa sociedade espanhola pode realizar previamente uma Vendor Due Diligence.
Ao contrário da due diligence tradicional, promovida pelo potencial comprador, neste caso é o próprio vendedor que analisa antecipadamente a situação da empresa.
O objetivo consiste em identificar riscos fiscais, societários, laborais e contratuais, verificar a documentação disponível e determinar quais os aspetos que devem ser regularizados antes da abertura do processo.
Numa operação Portugal-Espanha existe ainda uma dimensão adicional: a Vendor Due Diligence permite identificar até que ponto a sociedade espanhola depende operacional e financeiramente da empresa-mãe portuguesa.
Esta informação pode ser determinante para preparar a separação entre ambas as estruturas.
É necessário tornar a empresa espanhola totalmente independente antes da venda?
Não necessariamente.
Em determinadas operações é perfeitamente possível que a empresa portuguesa continue a prestar serviços à sociedade espanhola durante um período transitório.
Pode acontecer, por exemplo, com sistemas informáticos, contabilidade, compras, logística ou outros serviços centralizados.
O importante é que essas relações estejam identificadas e que comprador e vendedor determinem:
- quais os serviços que continuarão a ser prestados;
- durante quanto tempo;
- em que condições;
- a que preço;
- e como será realizada a transição.
Desta forma, uma dependência que poderia representar uma incerteza para o comprador passa a fazer parte do planeamento da operação.
Perguntas frequentes sobre a venda de uma empresa em Espanha por um grupo português
Uma empresa portuguesa pode vender a sua filial espanhola?
Sim. A operação pode consistir na venda da totalidade ou de parte das participações da sociedade espanhola ou assumir outras estruturas. As consequências jurídicas e fiscais dependerão da forma concreta da transação.
É obrigatório realizar uma due diligence antes da venda?
Não em todas as operações. No entanto, uma Vendor Due Diligence pode permitir ao vendedor identificar antecipadamente riscos que posteriormente seriam analisados pelo comprador.
O que acontece aos serviços que a empresa portuguesa presta à filial espanhola?
Podem terminar com a venda, ser substituídos pelo comprador ou continuar durante um período transitório através de acordos específicos.
O financiamento concedido pela empresa-mãe portuguesa tem de ser cancelado?
Não necessariamente. O seu tratamento deverá ser definido no contexto da transação e deverá verificar-se se está corretamente documentado do ponto de vista societário e fiscal.
A venda da sociedade espanhola é tributada em Portugal ou em Espanha?
Dependerá, entre outros fatores, da estrutura da operação, do titular das participações, da natureza dos ativos da sociedade e da aplicação da normativa portuguesa e espanhola e da Convenção para Evitar a Dupla Tributação.
A proximidade entre Portugal e Espanha simplifica uma operação de M&A?
Pode facilitar a gestão e a integração empresarial, mas não elimina a existência de dois sistemas jurídicos e fiscais diferentes. Numa operação de venda é necessário analisar separadamente as obrigações da sociedade espanhola e as consequências para o vendedor português.
Preparar a saída do mercado espanhol antes de negociar a venda
A integração existente entre uma empresa portuguesa e a sua filial espanhola pode ser uma vantagem durante a fase de crescimento, mas deve ser analisada cuidadosamente quando se prepara uma desinversão.
A questão não é apenas determinar quanto vale a empresa espanhola, mas também perceber em que condições poderá continuar a funcionar quando deixar de pertencer ao grupo português.
Rever as relações intragrupo, antecipar riscos fiscais e laborais, identificar dependências operacionais e analisar os contratos essenciais permite chegar ao processo de negociação com uma estrutura mais clara e previsível.
A equipa de Miñana Beltrán Tax & Legal assessora empresas portuguesas nas suas operações societárias e de M&A em Espanha, coordenando os aspetos jurídicos, fiscais, societários e laborais associados à transação.
Está a ponderar vender ou reorganizar uma sociedade do seu grupo em Espanha?
Uma análise prévia permite identificar os aspetos que devem ser tratados antes da entrada de potenciais compradores.








